Questões Direito Tributário

A imunidade tributária recíproca dos entes federativos não é extensível às respectivas ...

Responda: A imunidade tributária recíproca dos entes federativos não é extensível às respectivas autarquias e fundações públicas.


1Q677359 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Considerando as regras do CTN acerca da vigência da legislação tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue.
A imunidade tributária recíproca dos entes federativos não é extensível às respectivas autarquias e fundações públicas.
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