Questões Finanças Públicas

As sanções de suspensão de transferências voluntárias não se aplicam sobre as ações de ...

Responda: As sanções de suspensão de transferências voluntárias não se aplicam sobre as ações de educação, saúde e assistência social.


1Q677478 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.
As sanções de suspensão de transferências voluntárias não se aplicam sobre as ações de educação, saúde e assistência social.
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