O controle judicial dos atos administrativos será...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso INSS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q6777•
Direito Administrativo•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

O controle judicial dos atos administrativos será

sempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados.

exclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida.

exclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida.

de legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei.

sempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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