Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração A) material básica. B) formal privilegiada C) material privilegiada. D) formal qualificada E) material qualificada.

Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulaçã...

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