No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e d...

Gabarito: b)

No que se refere à organização e competências do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, é importante destacar que o Ministério Público Eleitoral é uma instituição independente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito eleitoral.

No caso da questão, a alternativa correta é a letra b), que afirma que compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador. Isso está de acordo com a competência dos promotores eleitorais em atuar nas eleições municipais, garantindo a lisura do processo eleitoral e a regularidade das candidaturas.

Portanto, a atuação dos promotores eleitorais durante as eleições municipais envolve a fiscalização do pleito e a possibilidade de ajuizamento de ações contra candidatos a prefeito e vereador, visando assegurar a legalidade e transparência do processo eleitoral.