Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi in...

Q677843 | Direito Tributário, Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) É medida acauteladora a arrecadação do ICMS referido nessa situação.
b) Após o parcelamento, a divulgação do nome desse devedor é medida que se impõe.
c) Feita a divulgação em tela, ficará o contribuinte proibido de realizar negócios com seus fornecedores.
d) É medida acauteladora indicada nessa situação o cancelamento da inscrição fiscal do contribuinte.
e) É caso de cessação dos efeitos da declaração de remisso.