David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) O conceito de gun jumping está relacionado à consumação antecipada de atos de concentração econômica antes da devida autorização pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Isso significa que as empresas envolvidas em uma operação de fusão, aquisição ou qualquer outro tipo de concentração econômica não podem implementar ou executar os atos que caracterizam essa concentração antes de obter a aprovação do órgão regulador.
Essa prática é vedada pela legislação brasileira, pois pode prejudicar a livre concorrência e a análise adequada do impacto da operação no mercado. O gun jumping pode levar a sanções administrativas e multas, conforme previsto na Lei nº 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil.
As outras alternativas não definem corretamente o que é gun jumping. Por exemplo, a alternativa a) fala em concentração econômica velada, mas gun jumping é especificamente a consumação antecipada, não uma concentração oculta. A alternativa b) trata da responsabilização, que é consequência, mas não definição do termo. A alternativa c) refere-se a práticas que limitam a concorrência, mas gun jumping é um tipo específico de infração relacionada à concentração econômica. A alternativa e) fala em manipulação de preços, que é outra infração concorrencial distinta.
Portanto, a alternativa d) está correta ao afirmar que gun jumping é a consumação de atos de concentração econômica antes da autorização do CADE, sendo uma prática proibida pela legislação brasileira.
Essa prática é vedada pela legislação brasileira, pois pode prejudicar a livre concorrência e a análise adequada do impacto da operação no mercado. O gun jumping pode levar a sanções administrativas e multas, conforme previsto na Lei nº 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil.
As outras alternativas não definem corretamente o que é gun jumping. Por exemplo, a alternativa a) fala em concentração econômica velada, mas gun jumping é especificamente a consumação antecipada, não uma concentração oculta. A alternativa b) trata da responsabilização, que é consequência, mas não definição do termo. A alternativa c) refere-se a práticas que limitam a concorrência, mas gun jumping é um tipo específico de infração relacionada à concentração econômica. A alternativa e) fala em manipulação de preços, que é outra infração concorrencial distinta.
Portanto, a alternativa d) está correta ao afirmar que gun jumping é a consumação de atos de concentração econômica antes da autorização do CADE, sendo uma prática proibida pela legislação brasileira.