Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que A) caducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público. B) reversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público. C) encampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pelos prejuízos que sofrer. D) reversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo. E) encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.

E) encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.

Questões Direito Administrativo

Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que

Responda: Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que

1Q6780 | Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

✂️ a) caducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.
✂️ b) reversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.
✂️ c) encampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pelos prejuízos que sofrer.
✂️ d) reversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo.
✂️ e) encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por paulo jose da Silva em 31/12/1969 21:00:00

encapação é a retomada do serviço pelo poderconcedente por razões de interesse público.

Por wesley ribeiro de souza em 31/12/1969 21:00:00

automaticamente ocorre a extinção do contrato

Por Napoleão Rodrigues Couto Júnior em 31/12/1969 21:00:00

Questão nº 4: 1 Reversão é forma de provimento;
2 Caducidade é o descumprimento da prestação pública por parte do particular; e
3 Encampação é a única forma de extinção que admite indenização.

Obs.: Só com esses conceitos daria pra matar a questão.

Por Joel Santos Ferreira Barbosa em 31/12/1969 21:00:00

Bons comentários pessoal.

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