Atualmente, a noção de que o bandido não está
protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum.
Urge mobilizar todas as forças da sociedade para
reverter essa noção letal para o Estado Democrático de
Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que
não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB;
Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre
democracia e direito que remete a um dos mais valiosos
princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual
para todos. A inobservância desse princípio é uma
ameaça à democracia, porque