Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com a finalidade de pagar menos imposto de transmissão do que o efetivamente devido, esses irmãos declararam ao fisco, de maneira intencional e fraudulenta, que os referidos bens valiam apenas R$ 200.000,00. De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITD no Estado da Bahia, o Fisco baiano A) deverá aplicar ao sujeito passivo infrator multa de 5% do imposto devido ao Estado da Bahia. B) deverá aplicar ao sujeito passivo infrator multa de 60% do imposto devido ao Estado da Bahia. C) não deverá aplicar multa alguma ao sujeito passivo. D) deverá aplicar ao sujeito passivo infrator multa de 100% do imposto devido ao Estado da Bahia. E) deverá aplicar ao sujeito passivo infrator multa de 30% do imposto devido ao Estado da Bahia, já considerado o desconto de 70%, no caso de pagamento no prazo de 30 dias contados da intimação do lançamento de ofício.

C) não deverá aplicar multa alguma ao sujeito passivo.

Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, d...

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1Q681186 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com a finalidade de pagar menos imposto de transmissão do que o efetivamente devido, esses irmãos declararam ao fisco, de maneira intencional e fraudulenta, que os referidos bens valiam apenas R$ 200.000,00. De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITD no Estado da Bahia, o Fisco baiano

✂️ a) deverá aplicar ao sujeito passivo infrator multa de 5% do imposto devido ao Estado da Bahia.
✂️ b) deverá aplicar ao sujeito passivo infrator multa de 60% do imposto devido ao Estado da Bahia.
✂️ c) não deverá aplicar multa alguma ao sujeito passivo.
✂️ d) deverá aplicar ao sujeito passivo infrator multa de 100% do imposto devido ao Estado da Bahia.
✂️ e) deverá aplicar ao sujeito passivo infrator multa de 30% do imposto devido ao Estado da Bahia, já considerado o desconto de 70%, no caso de pagamento no prazo de 30 dias contados da intimação do lançamento de ofício.