Os estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento. Em relação a...

Questão de Finanças Públicas da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Salvador BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q681385•
Finanças Públicas•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Especialista em Políticas Públicas•
2019

Os estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento. Em relação a esses estágios, assinale a afirmativa correta.

A despesa, cujo montante não se pode determinar, não poderá ser empenhada.

O empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento é proibido.

A liquidação da despesa representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.

O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O pagamento da despesa será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.

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Nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática como representação estão presentes.

A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucional que organizou o processo orçamentário brasileiro.

A Constituição de 1988 não só introduziu o processo de planejamento no ciclo orçamentário, medida tecnicamente importante, mas, sobretudo, reforçou o Poder Legislativo.

A Constituição de 1988 indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual (PP, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LO.

O Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento no qual são apresentados, de quatro em quatro anos, os objetivos e as metas governamentais.

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complemento da iniciativa privada.

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Analista de Finanças e Controle

Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.

Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.

Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.

A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.

Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.

Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

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