No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito: A) nos internamentos de crianças e adolescente nos hospitais vinculados exclusivamente aos órgãos da administração direta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias. B) prestação de orientação e informação sobre a sexualidade humana e conceitos básicos da instituição da família, obrigatoriamente, de forma integrada aos conteúdos curriculares do ensino médio e superior C) concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências. D) nos internamentos de crianças com até doze anos nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias. E) assistência religiosa e jurídica às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.

C) concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências.

Questões Legislação Estadual

No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina qu...

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1Q681395 | Legislação Estadual, Oficial Administrativo, SEDUC SP, VUNESP, 2019

No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:

✂️ a) nos internamentos de crianças e adolescente nos hospitais vinculados exclusivamente aos órgãos da administração direta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias.
✂️ b) prestação de orientação e informação sobre a sexualidade humana e conceitos básicos da instituição da família, obrigatoriamente, de forma integrada aos conteúdos curriculares do ensino médio e superior
✂️ c) concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiências.
✂️ d) nos internamentos de crianças com até doze anos nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, assegurar a permanência da mãe, exceto nas enfermarias.
✂️ e) assistência religiosa e jurídica às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.