Questões Direito Tributário Espécies de Tributo
Há três tipos básicos de tributos no Brasil: imposto, taxa e contribuições. A esse resp...
Responda: Há três tipos básicos de tributos no Brasil: imposto, taxa e contribuições. A esse respeito, é correto afirmar que:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No Brasil, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966.
A alternativa a) está incorreta porque a taxa não é um valor pago para financiar uma obra pública, mas sim uma contraprestação pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (artigo 77 do CTN).
A alternativa b) está incorreta porque as contribuições sociais, por exemplo, são tributos destinados a financiar atividades específicas do Estado, mas não necessariamente vinculadas a um serviço específico prestado diretamente ao contribuinte, como ocorre com as taxas.
A alternativa c) contém erro ao citar o IPTU como tributo estadual. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal, não estadual. O IPVA e o ICMS são tributos estaduais, enquanto o IPTU é municipal.
A alternativa d) está correta. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, o IPTU é um imposto municipal, e o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é um imposto federal. Essa classificação está de acordo com a Constituição Federal, artigos 155, 156 e 153.
A alternativa e) está incorreta porque o ICMS é um imposto estadual, não federal, enquanto o IRPF é federal.
Portanto, a resposta correta é a letra d).
No Brasil, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966.
A alternativa a) está incorreta porque a taxa não é um valor pago para financiar uma obra pública, mas sim uma contraprestação pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (artigo 77 do CTN).
A alternativa b) está incorreta porque as contribuições sociais, por exemplo, são tributos destinados a financiar atividades específicas do Estado, mas não necessariamente vinculadas a um serviço específico prestado diretamente ao contribuinte, como ocorre com as taxas.
A alternativa c) contém erro ao citar o IPTU como tributo estadual. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal, não estadual. O IPVA e o ICMS são tributos estaduais, enquanto o IPTU é municipal.
A alternativa d) está correta. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, o IPTU é um imposto municipal, e o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é um imposto federal. Essa classificação está de acordo com a Constituição Federal, artigos 155, 156 e 153.
A alternativa e) está incorreta porque o ICMS é um imposto estadual, não federal, enquanto o IRPF é federal.
Portanto, a resposta correta é a letra d).
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