Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do pre...

a) deixar de nomear agentes para cargos em comissão.

b) representar o Município sem autorização da Câmara.

c) deixar de tomar posse sem motivo justo aceito pela Câmara, na data prevista.

d) permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.

e) praticar atos contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daqueles de sua competência.

Responda: Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando: