As propostas da Reforma Sanitária esboçaram-se em um projeto cuja implantação iniciou-se após a 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS) e adquiriu formalização a partir da Constituição de 1988. Quais temáticas do relatório da 8° CNS foram asseguradas constitucionalmente? A) O direito universal aos medicamentos para as doenças raras. B) O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde. C) O conceito de saúde considerado um estado de completo bem-estar físico e mental, e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade. D) A Subordinação do Sistema Único de Saúde (SUS) às normas do setor privado e, quando necessário, contratado sob as normas do direito público. E) A organização das ações do Estado em uma rede integrada, constituindo um SUS centralizado no Governo Federal, sob o controle dos Estados e Municípios.

B) O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

As propostas da Reforma Sanitária esboçaram-se em um projeto cuja implantação iniciou-s...

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1Q681759 | Direito Sanitário, Enfermeiro, UFC, CCV UFC, 2019

As propostas da Reforma Sanitária esboçaram-se em um projeto cuja implantação iniciou-se após a 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS) e adquiriu formalização a partir da Constituição de 1988. Quais temáticas do relatório da 8° CNS foram asseguradas constitucionalmente?

✂️ a) O direito universal aos medicamentos para as doenças raras.
✂️ b) O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
✂️ c) O conceito de saúde considerado um estado de completo bem-estar físico e mental, e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade.
✂️ d) A Subordinação do Sistema Único de Saúde (SUS) às normas do setor privado e, quando necessário, contratado sob as normas do direito público.
✂️ e) A organização das ações do Estado em uma rede integrada, constituindo um SUS centralizado no Governo Federal, sob o controle dos Estados e Municípios.