Questões Legislação Municipal

Sobre um determinado atributo do ato administrativo, analise as características ab...

Responda: Sobre um determinado atributo do ato administrativo, analise as características abaixo:Presume-se, até prova em contrário, que o ato administrativo foi emitido com observância da le...


1Q681970 | Legislação Municipal, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2019

Sobre um determinado atributo do ato administrativo, analise as características abaixo:
Presume-se, até prova em contrário, que o ato administrativo foi emitido com observância da lei.
Produz efeitos jurídicos vinculantes não apenas à Administração Pública, mas também a terceiros.
Diz respeito ao conteúdo do ato administrativo.
Pode ser revisto pelo Poder Judiciário.
As características acima definem o atributo da:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.