Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder Executivo são da competência, respectivamente, A) da Assessoria da Presidência e do Corregedor-Geral do Tribunal. B) do órgão especial e do Presidente do Tribunal. C) do Departamento de Contabilidade e do Conselho-Geral da Magistratura. D) do Tribunal Pleno e do 1° Vice-Presidente do Tribunal. E) do Conselho-Geral da Magistratura e do Presidente do Tribunal.

B) do órgão especial e do Presidente do Tribunal.

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária d...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.