ID: 682041• Legislação Específica• VUNESP• Prefeitura de Arujá SP• Advogado• 2019Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta. ✂️A)A proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.✂️B)Caso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município. ✂️C)A proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.✂️D)A emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.✂️E)A matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores. Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro