Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta. A) A proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara. B) Caso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município. C) A proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias. D) A emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito. E) A matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.

E) A matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.

Questões Legislação Específica

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, r...

Responda: Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta. ...

1Q682041 | Legislação Específica, Advogado, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, 2019

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
✂️ b) Caso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município.
✂️ c) A proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.
✂️ d) A emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.
✂️ e) A matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.