A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta. A) Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva B) Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, independendo de comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade C) Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo D) A responsabilidade patrimonial pode decorrer de atos jurídicos, atos ilícitos, de comportamentos materiais, mas nunca de um ato de omissão

A) Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva

A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, ass...

A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva
✂️ b) Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, independendo de comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade
✂️ c) Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo
✂️ d) A responsabilidade patrimonial pode decorrer de atos jurídicos, atos ilícitos, de comportamentos materiais, mas nunca de um ato de omissão