Assinale a alternativa que corretamente completa o enunciado

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Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a _________ , o servidor fará jus à diferença entre o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante.
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    17/01/2025 • 22:21
    Gabarito: c)

    De acordo com a Lei Complementar n° 1.080/2008, em seu artigo 14, se o período de substituição for igual ou superior a quinze dias, o servidor fará jus à diferença entre o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante.

    Isso significa que quando um servidor público substitui outro por um período igual ou superior a quinze dias, ele terá direito a receber a diferença de remuneração correspondente ao cargo ou função que está substituindo.
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