Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº...

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNCERN aplicada no concurso Prefeitura de Parnamirim RN (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre
a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.