Na falta ou no impedimento do escrivão, somente a autoridade lavrará o auto, depois de prestado ocompromisso legal.

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competenteo auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integralpara a Defensoria Pública.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetosou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É ato privativo das autoridades policiais e seus agentes o poder de prender quem quer que sejaencontrado em flagrante delito.