Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92
Xisto, na condição de sócio fundador, com poderes de gestão de uma empresa que e...
Responda: Xisto, na condição de sócio fundador, com poderes de gestão de uma empresa que explora o ramo de papelaria para venda de materiais escolares e para escritório, ajusta com Sólon, servidor púb...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n° 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, Xisto e Sólon responderão pelo referido ato de improbidade administrativa.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para agentes públicos e também para terceiros que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade. No caso apresentado, Xisto, como sócio fundador da empresa, e Sólon, servidor público, estão agindo de forma ilícita ao praticar fraude em um processo de compra pública.
Dessa forma, ambos estão sujeitos às penalidades previstas na referida lei, que podem incluir desde ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, até a proibição de contratar com o Poder Público.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Xisto e Sólon responderão pelo referido ato de improbidade administrativa.
De acordo com a Lei n° 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, Xisto e Sólon responderão pelo referido ato de improbidade administrativa.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para agentes públicos e também para terceiros que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade. No caso apresentado, Xisto, como sócio fundador da empresa, e Sólon, servidor público, estão agindo de forma ilícita ao praticar fraude em um processo de compra pública.
Dessa forma, ambos estão sujeitos às penalidades previstas na referida lei, que podem incluir desde ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, até a proibição de contratar com o Poder Público.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Xisto e Sólon responderão pelo referido ato de improbidade administrativa.
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