Camila Duarte
EQUIPE
21/01/2025 • 12:57
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n° 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, Xisto e Sólon responderão pelo referido ato de improbidade administrativa.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para agentes públicos e também para terceiros que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade. No caso apresentado, Xisto, como sócio fundador da empresa, e Sólon, servidor público, estão agindo de forma ilícita ao praticar fraude em um processo de compra pública.
Dessa forma, ambos estão sujeitos às penalidades previstas na referida lei, que podem incluir desde ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, até a proibição de contratar com o Poder Público.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Xisto e Sólon responderão pelo referido ato de improbidade administrativa.
De acordo com a Lei n° 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, Xisto e Sólon responderão pelo referido ato de improbidade administrativa.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para agentes públicos e também para terceiros que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade. No caso apresentado, Xisto, como sócio fundador da empresa, e Sólon, servidor público, estão agindo de forma ilícita ao praticar fraude em um processo de compra pública.
Dessa forma, ambos estão sujeitos às penalidades previstas na referida lei, que podem incluir desde ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, até a proibição de contratar com o Poder Público.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Xisto e Sólon responderão pelo referido ato de improbidade administrativa.