Tersildo Maranguape Lima, servidor público federal, foi punido disciplinarmente em outubro de 2018 através do devido processo disciplinar com a penalidade de advertência por opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. No dia 17 de junho deste ano, Tersildo foi submetido a novo processo disciplinar por comprovadamente recusar fé a documentos públicos. Concluído o processo disciplinar, é CORRETO afirmar que: A) Tersildo não poderá ser punido outra vez, pois não existe penalidade a servidor que recusar fé a documento público. B) Tersildo deverá sofrer a penalidade de demissão por ter cometido nova infração disciplinar ao recusar fé a documento público C) Tersildo será obrigado a dar fé ao documento e terá descontado 50% do seu vencimento. D) Tersildo deverá sofrer a penalidade de suspensão por reincidir em falta a ser punida com a penalidade de advertência ao recusar fé a documento público. E) Tersildo deverá ser demitido de formar direta porque recusar fé a documento público é infração disciplinar passível de demissão.

D) Tersildo deverá sofrer a penalidade de suspensão por reincidir em falta a ser punida com a penalidade de advertência ao recusar fé a documento público.

Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos

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1Q682639 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos, Arquiteto e Urbanista, UFPI, COPESE, 2019

Tersildo Maranguape Lima, servidor público federal, foi punido disciplinarmente em outubro de 2018 através do devido processo disciplinar com a penalidade de advertência por opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. No dia 17 de junho deste ano, Tersildo foi submetido a novo processo disciplinar por comprovadamente recusar fé a documentos públicos. Concluído o processo disciplinar, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Tersildo não poderá ser punido outra vez, pois não existe penalidade a servidor que recusar fé a documento público.
✂️ b) Tersildo deverá sofrer a penalidade de demissão por ter cometido nova infração disciplinar ao recusar fé a documento público
✂️ c) Tersildo será obrigado a dar fé ao documento e terá descontado 50% do seu vencimento.
✂️ d) Tersildo deverá sofrer a penalidade de suspensão por reincidir em falta a ser punida com a penalidade de advertência ao recusar fé a documento público.
✂️ e) Tersildo deverá ser demitido de formar direta porque recusar fé a documento público é infração disciplinar passível de demissão.