Questão: A responsabilização objetiva do Estado torna a culpa como nã...

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ID: 682820•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

A responsabilização objetiva do Estado torna a culpa como não pressuposto para sua caracterização, o que desonera, neste aspecto, o lesado quanto a tal evidência. No que diz respeito ao direito de regresso pela Administração Pública, é correto afirmar que:

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ID: 1090379•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
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Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

ID: 1087743•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
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Juiz

Ariana viajava em um ônibus de empresa privada que fazia o transporte de passageiros no município e, durante o percurso, o coletivo foi violentamente abalroado por outro veículo dirigido por Aristeu. Ariana sofreu escoriações leves em razão do acidente que, apurouse, decorreu de culpa de Aristeu que dirigia embriagado. Considerando os fatos narrados, assinale a alternativa correta.

ID: 1087423•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
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Direito•
2024

Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.

Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a

ID: 682820•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•2019

ID: 682820•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019