Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Com o escopo de fomentar a especialização do órgão, com a consequente e posterior melho...

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1Q682950 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa, TJ CE, FGV, 2019

Com o escopo de fomentar a especialização do órgão, com a consequente e posterior melhor capacitação dos servidores lá lotados, determinado Tribunal de Justiça, no exercício de função administrativa, observadas as formalidades legais, subdividiu o então Departamento de Engenharia e Licitações em dois novos departamentos, um de Engenharia e outro de Licitações. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, esse desmembramento de um órgão em dois, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público e assim atender ao princípio da eficiência, é a:
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

A desconcentração administrativa é o ato de transferir atividades de um órgão central para órgãos periféricos, mantendo a subordinação hierárquica. Nesse caso, o Tribunal de Justiça realizou o desmembramento do Departamento de Engenharia e Licitações em dois novos departamentos, mantendo a subordinação hierárquica, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público e atender ao princípio da eficiência.
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