Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 18:51
Gabarito: a) A Lei nº 10.177/1998 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de São Paulo. Conforme essa lei, a Resolução é um ato administrativo que pode ser de competência privativa de autoridades específicas, entre elas os Reitores das Universidades, que possuem autonomia para expedir resoluções no âmbito de suas instituições.
As demais alternativas apresentam incorreções quanto à competência para expedição dos atos administrativos mencionados. Por exemplo, a Instrução não é ato privativo do Governador do Estado, e o Decreto não é competência privativa do Procurador Geral de Justiça, mas sim do Governador ou autoridade competente para regulamentar leis.
A Portaria é um ato administrativo que pode ser expedido por Secretários de Estado, mas não necessariamente de forma privativa, e a Deliberação não é ato privativo do Procurador Geral do Estado, mas sim de órgãos colegiados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois está em conformidade com a Lei nº 10.177/1998 e a competência atribuída aos Reitores para expedir Resoluções.
As demais alternativas apresentam incorreções quanto à competência para expedição dos atos administrativos mencionados. Por exemplo, a Instrução não é ato privativo do Governador do Estado, e o Decreto não é competência privativa do Procurador Geral de Justiça, mas sim do Governador ou autoridade competente para regulamentar leis.
A Portaria é um ato administrativo que pode ser expedido por Secretários de Estado, mas não necessariamente de forma privativa, e a Deliberação não é ato privativo do Procurador Geral do Estado, mas sim de órgãos colegiados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois está em conformidade com a Lei nº 10.177/1998 e a competência atribuída aos Reitores para expedir Resoluções.