Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q683251•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•
2019

Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalmente a partir do advento do Estado Social” (BACELLAR FILHO, 2008). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A Administração indireta equivale aos órgãos públicos integrantes das estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Administração direta do Poder Executivo é composta pelas Autarquias e Fundações Públicas, enquanto a indireta é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Os consórcios públicos também são exemplos de entes que compõem a Administração indireta.

Os serviços sociais autônomos são exemplos de entidades organicamente estatais, mas que compõem o terceiro setor.

As organizações sociais são exemplos de entes que compõem a Administração indireta a partir do momento em que firmam o contrato de gestão.

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Organização da administração pública•
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Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

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Organização da Administração Pública•
SELECON•
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Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
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VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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