Com relação às Receitas Orçamentárias,

Gabarito: b)

Receitas orçamentárias são, de fato, as fontes de recursos que o Estado utiliza para financiar suas atividades, programas e ações públicas. Elas representam os ingressos financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são essenciais para atender às necessidades e demandas da sociedade.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque receitas orçamentárias aumentam o saldo financeiro da instituição pública, não diminuem.

A letra c) está errada, pois as receitas orçamentárias pertencem ao Estado e transitam pelo patrimônio público, mas, via de regra, estão previstas na LOA, justamente para planejamento e controle.

A letra d) apresenta erro ao afirmar que toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário deve ser classificada como receita orçamentária, incluindo operações de crédito por antecipação de receita (ARO). Na verdade, as operações de crédito são classificadas como receitas de operações de crédito, e não toda receita arrecadada automaticamente.

Por fim, a letra e) está incorreta porque as receitas orçamentárias são registradas pelo valor bruto, sem deduções, para refletir o total dos ingressos previstos.

Portanto, a alternativa b) é a correta, conforme o entendimento da Lei nº 4.320/1964, que disciplina as receitas orçamentárias como fontes de recursos para atender às necessidades públicas.