Nós, chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas
em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015 no momento em que a Organização comemora
seu septuagésimo aniversário, decidimos sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) globais. Nós estamos anunciando 17 ODS com 169 metas associadas. Nunca
antes os líderes mundiais comprometeram-se a uma ação comum e um esforço via uma
agenda política tão ampla. Estamos criando juntos um caminho rumo ao desenvolvimento
sustentável, nos dedicando coletivamente à busca do desenvolvimento global e da cooperação
vantajosa para todos, que podem trazer enormes ganhos para todos os países e todas as partes
do mundo.
a) Os ODS são um acordo vinculante para exigir o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH), reforçando a característica de hard law dos últimos documentos da Organização
das Nações Unidas (ONU).
b) O insucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) forçou a ONU a criar os ODS,
que possuíam o intuito de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Declaração de
Estocolmo de 1972.
c) Os ODS são integrados e indivisíveis, mas respeitam as especificidades de cada Estado, não sendo
considerados universais, uma vez que baseiam-se no princípio das “responsabilidades comuns,
porém diferenciadas”.
d) Os ODS, diferentemente dos ODM, versam especificamente sobre sustentabilidade ambiental,
propondo metas para proteger o planeta da degradação e combater a mudança climática, de forma a
atender às necessidades das gerações presentes e futuras.
e) Os ODS propõem a adoção de estratégias que envolvem toda a comunidade internacional, sendo
os governos os principais responsáveis por sua implementação, contando com a colaboração da
sociedade civil, das empresas, das universidades e dos organismos internacionais governamentais
e não governamentais.