Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A alternativa e está incorreta porque afirma que as sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Na verdade, conforme o artigo 116 da Lei 8.112/90, as sanções podem sim ser cumulativas, ou seja, o servidor pode responder civil, penal e administrativamente pelo mesmo fato, sem que uma exclua a outra.
As alternativas a, b, c e d estão corretas e refletem o que está disposto na Lei 8.112/90. Por exemplo, o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está previsto no artigo 116, inciso I.
A proibição de ausentar-se do serviço sem autorização está no artigo 116, inciso II.
A responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor pelo exercício irregular das atribuições está prevista no artigo 116, inciso III.
E a responsabilidade civil-administrativa pode resultar tanto de ato omissivo quanto comissivo, conforme o artigo 116, inciso IV.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa e, que trata da cumulação das sanções, que é permitida e não proibida.
As alternativas a, b, c e d estão corretas e refletem o que está disposto na Lei 8.112/90. Por exemplo, o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está previsto no artigo 116, inciso I.
A proibição de ausentar-se do serviço sem autorização está no artigo 116, inciso II.
A responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor pelo exercício irregular das atribuições está prevista no artigo 116, inciso III.
E a responsabilidade civil-administrativa pode resultar tanto de ato omissivo quanto comissivo, conforme o artigo 116, inciso IV.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa e, que trata da cumulação das sanções, que é permitida e não proibida.