Em determinado contrato da administração pública, foram estabelecidas cláusulas dispondo sobre:
I o regime de execução;
II o preço do contrato e as condições de pagamento;
III o objeto do contrato e seus elementos característicos;
IV o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei de Licitações e Contratos,