Questões Legislação Municipal

João, professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que a norma constit...

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1Q684551 | Legislação Municipal, Especialista em Políticas Públicas, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

João, professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que a norma constitucional não apresenta uma relação de sobreposição com o texto da Constituição formal. Em verdade, resulta de um processo intelectivo conduzido pelo intérprete, que, sensível às peculiaridades do caso concreto e aos balizamentos do texto, promove a interação deste último com a realidade. Considerando os métodos de interpretação constitucional, a explicação de João pode ser concebida como expressão do
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