Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar. Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:
✂️ a) correta, porque apenas a rede particular está obrigada a garantir atendimento aos portadores de necessidades especiais físicas ou intelectuais; ✂️ b) correta, porque Paulo deverá preferencialmente ser inserido em unidade de ensino especial adequada às suas reais necessidades como deficiente físico; ✂️ c) errada, porque Paulo tem direito à educação pública em sistema educacional inclusivo com condições de acesso e permanência na escola; ✂️ d) errada, porque a própria escola deve prover tanto a escolaridade regular quanto a assistência na área de reabilitação e saúde para alunos com deficiência; ✂️ e) correta, porque a atenção demandada por um aluno portador de necessidades especiais prejudica o aproveitamento dos alunos com autonomia.