Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99
A respeito dos prazos fixados na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa incorreta.
Responda: A respeito dos prazos fixados na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa incorreta.
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Por ALLAN GOMES em 31/12/1969 21:00:00
O prazo é de 5 dias para reconsidar o recurso. A alternativa b) que é a correta.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito D.
Prazos 9.784/99
3 dias úteis
intimar interessados (Art 26, §2º)
5 dias
praticar atos sem disposição específica (Art 24) prorrogável para 10 dias (P.Ú.); reconsiderar decisão (Art 56, §1º); intimar interessados para alegações (Art 62)
10 dias
manifestação do interessado (Art 44); interpor recurso administrativo (Art 59)
15 dias
parecer órgão consultivo (Art 42)
30 dias
decidir PAD (Art 49); decidir recurso (Art 59, §1º)
Prazos 9.784/99
3 dias úteis
intimar interessados (Art 26, §2º)
5 dias
praticar atos sem disposição específica (Art 24) prorrogável para 10 dias (P.Ú.); reconsiderar decisão (Art 56, §1º); intimar interessados para alegações (Art 62)
10 dias
manifestação do interessado (Art 44); interpor recurso administrativo (Art 59)
15 dias
parecer órgão consultivo (Art 42)
30 dias
decidir PAD (Art 49); decidir recurso (Art 59, §1º)
Por ALLAN GOMES em 31/12/1969 21:00:00
O prazo é de 5 dias para reconsiderar o recurso. A alternativa d) que é a correta. (CORRIGINDO)
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