Ingrid procura o Serviço Social de um equipamento de assistência social a fim de solici...

Gabarito: c) A Portaria Conjunta – MDS nº 3, de 21 de setembro de 2018, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, estabelece que é vedada a solicitação de Declaração de Pobreza ou qualquer outra forma de comprovação da renda que possa expor o requerente a situação constrangedora.

Isso significa que o procedimento deve respeitar a dignidade da pessoa, evitando constrangimentos e garantindo o acesso aos programas sociais sem burocracias que possam prejudicar o cidadão.

A alternativa a) está incorreta porque não é qualquer equipamento que pode expedir a Declaração de Pobreza, e o procedimento não é simplesmente normalizado dessa forma.

A alternativa b) está errada porque o CadÚnico possui normas unificadas, não cabendo autonomia para cada agência estabelecer critérios próprios para inscrição.

A alternativa d) está incorreta, pois não é obrigatório que somente assistentes sociais emitam a Declaração de Pobreza, e a funcionária não deveria recusar o atendimento com base nisso.

A alternativa e) também está errada, pois a Portaria proíbe a solicitação da Declaração de Pobreza para evitar constrangimentos, não condicionando sua solicitação apenas a casos de inconsistência.

Portanto, a resposta correta é a letra c, que está em conformidade com a legislação vigente e os princípios do atendimento social.