A doutrina brasileira considera de grande im...

Q684960 • Direito Administrativo • Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2019

A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) Os elementos dos atos administrativos estão previstos na chamada Lei de Improbidade Administrativa.
b) O elemento sujeito refere-se ao reconhecimento de competência para a prática do ato administrativo.
c) O objeto refere-se ao motivo ou causa do ato administrativo.
d) Segundo a legislação brasileira, a finalidade não é um elemento dos atos administrativos, apesar de seu reconhecimento doutrinário.
e) Forma é o modo de exteriorização dos atos administrativos que decorre de decisões discricionárias do administrador vinculadas ao princípio da constitucionalidade.

Analisando...

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A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativ...

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