Questão de Direito Administrativo

Question

A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

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B) O elemento sujeito refere-se ao reconhecimento de competência para a prática do ato administrativo.

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A) Os elementos dos atos administrativos estão previstos na chamada Lei de Improbidade Administrativa.

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C) O objeto refere-se ao motivo ou causa do ato administrativo.

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D) Segundo a legislação brasileira, a finalidade não é um elemento dos atos administrativos, apesar de seu reconhecimento doutrinário.

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E) Forma é o modo de exteriorização dos atos administrativos que decorre de decisões discricionárias do administrador vinculadas ao princípio da constitucionalidade.

A doutrina brasileira considera de grande im...

A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativ...

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