A doutrina brasileira considera de grande importância o tema...

A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Os elementos dos atos administrativos estão previstos na chamada Lei de Improbidade Administrativa.

O elemento sujeito refere-se ao reconhecimento de competência para a prática do ato administrativo.

O objeto refere-se ao motivo ou causa do ato administrativo.

Segundo a legislação brasileira, a finalidade não é um elemento dos atos administrativos, apesar de seu reconhecimento doutrinário.

Forma é o modo de exteriorização dos atos administrativos que decorre de decisões discricionárias do administrador vinculadas ao princípio da constitucionalidade.

A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e req...

Q684960•
Direito Administrativo•
Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•
2019

Q684960•Direito Administrativo•Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•2019

Q684960•
Direito Administrativo•
Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•
2019