A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. A) Os elementos dos atos administrativos estão previstos na chamada Lei de Improbidade Administrativa. B) O elemento sujeito refere-se ao reconhecimento de competência para a prática do ato administrativo. C) O objeto refere-se ao motivo ou causa do ato administrativo. D) Segundo a legislação brasileira, a finalidade não é um elemento dos atos administrativos, apesar de seu reconhecimento doutrinário. E) Forma é o modo de exteriorização dos atos administrativos que decorre de decisões discricionárias do administrador vinculadas ao princípio da constitucionalidade.

B) O elemento sujeito refere-se ao reconhecimento de competência para a prática do ato administrativo.

A doutrina brasileira considera de grande importância ...

1Q684960 | Direito Administrativo, Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

A doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os elementos dos atos administrativos estão previstos na chamada Lei de Improbidade Administrativa.
✂️ b) O elemento sujeito refere-se ao reconhecimento de competência para a prática do ato administrativo.
✂️ c) O objeto refere-se ao motivo ou causa do ato administrativo.
✂️ d) Segundo a legislação brasileira, a finalidade não é um elemento dos atos administrativos, apesar de seu reconhecimento doutrinário.
✂️ e) Forma é o modo de exteriorização dos atos administrativos que decorre de decisões discricionárias do administrador vinculadas ao princípio da constitucionalidade.