Q685250 • Legislação Estadual • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2019 De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal, a) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta. ✂️ b) deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão. ✂️ c) poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão. ✂️ d) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra. ✂️ e) poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão. ✂️ Resolver Analisando...