1Q685302 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica, Polícia Civil ES, AOCP, 2019Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil, é correto afirmar que ✂️ a) a primeira norma de referência para AIA no Brasil foi a Resolução Conama 1/1986. ✂️ b) o Brasil não tem resolução que estabelece a orientação básica para a preparação de um estudo de impacto ambiental. ✂️ c) usinas de geração de eletricidade acima de 10MW não dependerão de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA –, por se tratar de atividade de relevante interesse social. ✂️ d) correrão por conta do órgão ambiental todas as despesas e todos os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de cópias. ✂️ e) a AIA não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro