Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma car...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CGE CE (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q685315•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
CGE CE•
Auditor de Controle Interno Obras Públicas•
2019

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.

A licitação prévia é dispensada quando a concessão de serviço público precede a execução de obra pública.

A concessão, ao contrário da permissão, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento

A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão

A concessão, ao contrário da permissão, pode ser feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.

A subconcessão não é admitida nos contratos de concessão.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q685315•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•CGE CE•Auditor de Controle Interno Obras Públicas•2019

Q685315•
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CESPE CEBRASPE•
CGE CE•
Auditor de Controle Interno Obras Públicas•
2019