Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 18:40
Gabarito: c)
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com competências e atribuições próprias, o que está previsto no regime jurídico-administrativo. Isso significa que ela possui autonomia administrativa e financeira para cumprir suas funções específicas, mas sempre vinculada ao interesse público.
A alternativa a) está incorreta porque a criação de uma autarquia envolve descentralização administrativa, e não desconcentração. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a autarquia é uma entidade distinta, com personalidade jurídica própria.
A alternativa b) está errada porque a autarquia não é pessoa jurídica de direito privado, mas sim de direito público, o que implica sujeição a normas administrativas específicas.
A alternativa d) é incorreta porque a criação de autarquia depende de lei específica, não podendo ser criada por testamento, que é um ato particular e pessoal.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois destaca a característica fundamental da autarquia: a atribuição de competências próprias do Estado, dentro do regime jurídico-administrativo.
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com competências e atribuições próprias, o que está previsto no regime jurídico-administrativo. Isso significa que ela possui autonomia administrativa e financeira para cumprir suas funções específicas, mas sempre vinculada ao interesse público.
A alternativa a) está incorreta porque a criação de uma autarquia envolve descentralização administrativa, e não desconcentração. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a autarquia é uma entidade distinta, com personalidade jurídica própria.
A alternativa b) está errada porque a autarquia não é pessoa jurídica de direito privado, mas sim de direito público, o que implica sujeição a normas administrativas específicas.
A alternativa d) é incorreta porque a criação de autarquia depende de lei específica, não podendo ser criada por testamento, que é um ato particular e pessoal.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois destaca a característica fundamental da autarquia: a atribuição de competências próprias do Estado, dentro do regime jurídico-administrativo.