Sobre as normas aplicáveis à Administração Pública e sua organização, assinale a alternativa correta. A) As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações serão criadas por lei específica, cabendo à lei complementar, nestes casos, definir as áreas de sua atuação B) Agências Executivas são empresas públicas ou sociedades de economia mista que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sempre ineficientes, celebram contrato de programa com o Ministério supervisor C) Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público D) As pessoas de direito privado, sem fins lucrativos, de promoção da assistência social são passíveis de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que atendam aos demais requisitos legais

D) As pessoas de direito privado, sem fins lucrativos, de promoção da assistência social são passíveis de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que atendam aos demais requisitos legais

Questões Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Sobre as normas aplicáveis à Administração Pública e sua organização, assinale a altern...

Responda: Sobre as normas aplicáveis à Administração Pública e sua organização, assinale a alternativa correta.

1Q685574 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Assistente Técnico, IDAM, IBFC, 2019

Sobre as normas aplicáveis à Administração Pública e sua organização, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações serão criadas por lei específica, cabendo à lei complementar, nestes casos, definir as áreas de sua atuação
✂️ b) Agências Executivas são empresas públicas ou sociedades de economia mista que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sempre ineficientes, celebram contrato de programa com o Ministério supervisor
✂️ c) Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público
✂️ d) As pessoas de direito privado, sem fins lucrativos, de promoção da assistência social são passíveis de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que atendam aos demais requisitos legais