Questões Direito Tributário Impostos dos Municípios
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de...
Responda: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do pr...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) tem como fato gerador a prestação de serviços constantes na Lista de Serviços, conforme o artigo 1º da Lei Complementar nº 116/2003.
A incidência do ISS independe da denominação dada ao serviço prestado, ou seja, o nome que se dá ao serviço não altera a incidência do imposto, desde que o serviço esteja na lista.
Também não depende da existência de estabelecimento fixo do prestador do serviço. O ISS pode incidir mesmo que o prestador não tenha um local fixo para exercer a atividade.
Além disso, o cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao prestador não interfere na incidência do imposto. Ou seja, o ISS incide independentemente dessas condições.
Por fim, o recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação do serviço também não é condição para a incidência do ISS. O imposto é devido pela prestação do serviço, independentemente do pagamento.
Portanto, todas as assertivas são verdadeiras, confirmando a alternativa d como correta.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) tem como fato gerador a prestação de serviços constantes na Lista de Serviços, conforme o artigo 1º da Lei Complementar nº 116/2003.
A incidência do ISS independe da denominação dada ao serviço prestado, ou seja, o nome que se dá ao serviço não altera a incidência do imposto, desde que o serviço esteja na lista.
Também não depende da existência de estabelecimento fixo do prestador do serviço. O ISS pode incidir mesmo que o prestador não tenha um local fixo para exercer a atividade.
Além disso, o cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao prestador não interfere na incidência do imposto. Ou seja, o ISS incide independentemente dessas condições.
Por fim, o recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação do serviço também não é condição para a incidência do ISS. O imposto é devido pela prestação do serviço, independentemente do pagamento.
Portanto, todas as assertivas são verdadeiras, confirmando a alternativa d como correta.
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