Questão: A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao ...

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ID: 685747•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•
COMPERVE•
UFRN•
Assistente Social•
2019

A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a

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ID: 925109•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou

em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado

entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa

correta.

ID: 924993•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 924716•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paulo,

contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que

entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano, contra a sua vontade, para órgão da administração

pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, sendo certo que havia insuficiência de

servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal.

Considerando as normas de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

ID: 685747• Direito Administrativo• Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos• COMPERVE• UFRN• Assistente Social• 2019

ID: 685747•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•
COMPERVE•
UFRN•
Assistente Social•
2019