Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte. É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário d...
Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AM (2019). Confira a resolução completa abaixo: