A questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina. Acerca do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA. A) A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta de 1/4 (um quarto), no mínimo dos Vereadores. B) O Código Tributário Municipal é uma lei complementar. C) As leis complementares serão aprovadas por maioria simples. D) Os projetos de lei de iniciativa popular deverão ser redigidos em estrita observância da técnica legislativa. E) O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

B) O Código Tributário Municipal é uma lei complementar.

Responda: A questão...

A questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina.

Acerca do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a)
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta de 1/4 (um quarto), no mínimo dos Vereadores.
✂️ b)
O Código Tributário Municipal é uma lei complementar.
✂️ c)
As leis complementares serão aprovadas por maioria simples.
✂️ d)
Os projetos de lei de iniciativa popular deverão ser redigidos em estrita observância da técnica legislativa.
✂️ e) O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.