Sobre o caso em tela, em matéria de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta. A) Não cabe indenização a Joana, pois não há comprovação de que os funcionários agiram com culpa ou dolo. B) Não cabe indenização a Joana, pois os funcionários não praticaram ato ilícito, pois estavam no estrito cumprimento de seu dever contratual. C) Cabe indenização pelo Município, diretamente, na qualidade de poder concedente, por sua responsabilidade civil subjetiva. D) Cabe indenização pela sociedade empresária concessionária, por sua responsabilidade civil subjetiva, mediante a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários. E) Cabe indenização pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários.

E) Cabe indenização pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários.

Questões Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil

Sobre o caso em tela, em matéria de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

Responda: Sobre o caso em tela, em matéria de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

1Q686503 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Texto associado.

Dois empregados da sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotamento sanitário realizavam reparo em uma estação de tratamento de esgoto de Salvador. Durante o serviço, rompeu-se uma manilha e a casa vizinha à estação ficou inundada de esgoto, causando diversos prejuízos à proprietária Joana.

Sobre o caso em tela, em matéria de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não cabe indenização a Joana, pois não há comprovação de que os funcionários agiram com culpa ou dolo.
✂️ b) Não cabe indenização a Joana, pois os funcionários não praticaram ato ilícito, pois estavam no estrito cumprimento de seu dever contratual.
✂️ c) Cabe indenização pelo Município, diretamente, na qualidade de poder concedente, por sua responsabilidade civil subjetiva.
✂️ d) Cabe indenização pela sociedade empresária concessionária, por sua responsabilidade civil subjetiva, mediante a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários.
✂️ e) Cabe indenização pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários.