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Maria, vereadora recém-eleita para a Câmara Municipal de Salvador, consultou sua assessoria sobre a natureza da norma que detalharia a forma de realização da eleição da Mesa da respectiva Casa Legi...

Q686573 • Legislação Municipal • FGV • Prefeitura de Salvador BA • Agente de Salvamento Aquático • 2019

Maria, vereadora recém-eleita para a Câmara Municipal de Salvador, consultou sua assessoria sobre a natureza da norma que detalharia a forma de realização da eleição da Mesa da respectiva Casa Legislativa. A assessoria, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, respondeu corretamente que essa norma é

a) o regimento interno, cuja elaboração compete privativamente à Câmara Municipal.
b) uma lei ordinária, de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, a ser aprovada pela Câmara Municipal.
c) uma lei complementar, de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, a ser aprovada pela Câmara Municipal.
d) um decreto legislativo, a ser aprovado pela Câmara Municipal.
e) uma medida provisória, a ser editada privativamente pelo Prefeito Municipal, com posterior aprovação do Legislativo.

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Questões de Legislação Municipal

1

Q1104257 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Bandeirante Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Vigilante Sanitário • 2022
No que diz a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, os cargos comissão serão ocupados:
- a) Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova objetiva em processo interno.
- b) Preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
- c) Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova de títulos em processo externo.
- d) Preferencialmente, por pessoas que trabalham na iniciativa privada.
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2

Q1104139 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Bandeirante Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Operador de Máquinas CNH categoria mínimo C • 2022
Sobre o tema associação sindical a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:
- a) É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
- b) A associação sindical não deve ser realizada por servidores públicos.
- c) É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical na instituição indicada pela prefeitura.
- d) A associação sindical só deve acontecer se o servidor quiser se aposentar.
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3

Q1104137 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Bandeirante Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Operador de Máquinas CNH categoria mínimo C • 2022
De acordo com a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, o município efetuará o pagamento dos vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais, até:
- a) O quinto dia útil do mês subsequente.
- b) O sétimo dia útil do mês subsequente.
- c) O último dia útil do mês a que correspondem.
- d) O vigésimo oitavo dia do mês a que correspondem.
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4

Q1104114 • Legislação Municipal • Legislação do Município de São João do Oeste Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de São João do Oeste SC • Servente • 2022
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade.
A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da:
- a) União e dos poderes municipais.
- b) Administração pública e dos poderes municipais.
- c) Administração pública e privada.
- d) Prefeitura e dos poderes estaduais.
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5

Q1104065 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Bandeirante Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Motorista CNH categoria mínimo D • 2022
Sobre o tema associação sindical a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:
- a) A associação sindical não deve ser realizada por servidores públicos.
- b) É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
- c) É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical na instituição indicada pela prefeitura.
- d) A associação sindical só deve acontecer se o servidor quiser se aposentar.
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6

Q1104040 • Legislação Municipal • Legislação do Município de São João do Oeste Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de São João do Oeste SC • Professor Educação Infantil e Séries Iniciais • 2022
De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposição:
- a) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.
- b) No caso específico em que o afastamento é para o exercício de mandato eletivo na esfera municipal, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.
- c) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento.
- d) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.
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7

Q1104023 • Legislação Municipal • Legislação do Município de São João do Oeste Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de São João do Oeste SC • Professor de Inglês • 2022
De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposição:
- a) No caso específico em que o afastamento é para o exercício de mandato eletivo na esfera municipal, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.
- b) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.
- c) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento.
- d) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.
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8

Q1103996 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Bandeirante Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Auxiliar de Creche • 2022
No que diz a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, os cargos comissão serão ocupados:
- a) Preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
- b) Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova objetiva em processo interno.
- c) Preferencialmente, por pessoas que trabalham na iniciativa privada.
- d) Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova de títulos em processo externo.
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9

Q1103966 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Bandeirante Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Auxiliar Administrativo de Educação • 2022
No que diz a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, os cargos comissão serão ocupados:
- a) Preferencialmente, por pessoas que trabalham na iniciativa privada.
- b) Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova objetiva em processo interno.
- c) Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova de títulos em processo externo.
- d) Preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
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10

Q1103965 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Bandeirante Santa Catarina • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Auxiliar Administrativo de Educação • 2022
Sobre o acúmulo de cargos e salários a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:
- a) O servidor que assumir dois cargos no poder público, só poderá se aposentar em um dos cargos.
- b) O professor poderá assumir até três cargos.
- c) O médico que assumir dois cargos no poder público terá que optar pelo maior salário.
- d) O servidor poderá assumir um cargo de professor e outro de técnico.
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