De acordo com a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste, o “acesso aberto à literatura científica revisada por pares significa a disponibilidade livre na Internet, permitindo a qualquer usuário ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral desses artigos, recolhê-los para indexação, introduzi-los como dados em software, ou usá-los para outro qualquer fim legal, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas que não sejam inseparáveis ao próprio acesso a uma conexão à Internet. As únicas restrições de reprodução ou distribuição e o único papel para o direito autoral neste domínio é dar aos autores o controle sobre a integridade do seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado”. Uma das formas de garantir o acesso aberto ao conteúdo científico publicado na Internet é a atribuição de licenças Creative Commons ou equivalentes. Sobre as licenças Creative Commons, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As licenças públicas Creative Commons de direito de autor e de direitos conexos incorporam um design único e inovador em “três camadas”, quais sejam: texto legal, legível por humanos e legível por máquinas.
II. A indicação BY-NC de uma licença Creative Commons permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam ao autor original o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
III. Embora a BY-NC-ND seja considerada a mais restritiva de todas as licenças Creative Commons, ela permite que terceiros façam algumas modificações na obra original, tais como a tradução para outro idioma e a adaptação para outro formato.
IV. Uma determinação comum a todos os tipos de licença Creative Commons é a necessidade de atribuição do devido crédito ao autor pela criação original da obra.
