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O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração,que trata do direito a informação. No Brasil, esse direit...

Q686852 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • CGE CE • Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social • 2019

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração,

que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito

a) será submetido a censura prévia.
b) será protegido mesmo que a informação incitar crime.
c)
é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso a Informação.
d)
é garantido pela complementaridade exclusiva dos sistemas privado e estatal.
e) é restrito ao acesso a informações dentro do território nacional.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

O direito à informação, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é assegurado no Brasil e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei garante o acesso dos cidadãos a informações públicas, promovendo a transparência e o controle social. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que o direito à informação no Brasil é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso à Informação.

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Questões sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos

1

Q241224 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente justificada quando estiver evidente que o bem apreendido possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do serviço público.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q244515 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q242009 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a depredação do patrimônio público quando se revelarem a única maneira de se preservar o interesse social.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q241455 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q242905 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a entrada nas dependências da administração pública à pessoa que exteriorize credo religioso por meio da utilização de palavras, sinais, símbolos ou imagens.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q244841 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

Os estados-membros da Organização das Nações Unidas se comprometem a promover o respeito universal aos direitos e às liberdades humanas fundamentais.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q242460 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

A presunção de inocência não socorre a quem tem maus antecedentes.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q244267 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à rebelião contra a tirania e a opressão.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q241860 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo das que pretendam representar alguma categoria profissional.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q241631 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

Para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros ultrajantes para a consciência da humanidade.
- a) Certo
- b) Errado

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