Questões Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao s...
Responda: O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração,que trata do direito a informação. No Brasil, esse direit...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O direito à informação, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é assegurado no Brasil e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei garante o acesso dos cidadãos a informações públicas, promovendo a transparência e o controle social. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que o direito à informação no Brasil é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso à Informação.
O direito à informação, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é assegurado no Brasil e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei garante o acesso dos cidadãos a informações públicas, promovendo a transparência e o controle social. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que o direito à informação no Brasil é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso à Informação.
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