Questões Legislação Municipal

A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de ...

Responda: A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público a pedido ou de ofício. Para tanto, invoca o ins...

Q686892 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Serrana SP, VUNESP

A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público a pedido ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.